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STJ - Processual civil. Embargos declaratórios. Contradição. Contrariedade ao art. 535, inciso, i, do CPC. Inexistência. Matéria já decidida. Reexame. Inviabilidade

Processo Civil

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Processual civil. Embargos declaratórios. Contradição. Contrariedade ao art. 535, inciso, i, do CPC. Inexistência. Matéria já decidida. Reexame. Inviabilidade. 1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, afasta-se o acolhimento dos embargos de declaração, que não se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida. 2. Embargos declaratórios rejeitados. (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-REsp 572.383; Proc. 2003/01146318; RS; Segunda Turma; Rel. Min. João Otávio de Noronha; Julg. 04/09/2007; DJU 03/10/2007; Pág. 187) CPC, art. 535

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Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Processual civil. Embargos declaratórios. Contradição. Contrariedade ao art. 535, inciso, i, do CPC. Inexistência. Matéria já decidida. Reexame. Inviabilidade Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 25 maio 2008, 11:02. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/jurisprudências /13809/stj-processual-civil-embargos-declaratorios-contradicao-contrariedade-ao-art-535-inciso-i-do-cpc-inexistencia-materia-ja-decidida-reexame-inviabilidade. Acesso em: 29 nov 2024.

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